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Cultura e Turismo > Atividades, Divertimentos e Eventos > Licenciamento de Recintos Itinerantes

Pedido de licenciamento necessário para a instalação de recintos itinerantes, como carrosséis, circos ambulantes,entre outros, nomeadamente no âmbito da realização de espetáculos e divertimentos públicos.


Elementos Instrutórios - Licenciamento de Recintos Itinerantes

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Como Realizar
Assinatura do pedido
  • É obrigatória a assinatura do pedido;
  • Após a submissão do pedido, deve assinar o requerimento com a assinatura digital qualificada, preferencialmente do Cartão do Cidadão (ou de outro certificado de assinatura qualificada), através da opção "Assinar requerimento";
  • Caso não possua assinatura digital qualificada ou em caso de indisponibilidade do sistema informático, deverá utilizar assinatura autógrafa (manuscrita); a cópia digital do requerimento assinado deve ser anexada ao pedido (opção "Adicionar anexos"), e o original, em papel, ser remetido via postal ao Município, para ser possível dar sequência ao pedido.
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