A carregar. Aguarde por favor.

Ocupação de Espaço Público e Publicidade > Publicidade > Licenciamento Municipal de Publicidade

Pedido necessário para a afixação, inscrição ou colocação de mensagens publicitárias de natureza comercial, em edifícios ou em equipamentos urbanos ou móveis, afetos ao domínio público:chapas, placas, tabuletas, painéis, mupis, bandeirolas, anúncios luminosos e eletrónicos, tela publicitária, entre outros.


Elementos Instrutórios - Licenciamento Municipal de Publicidade

Clique aqui para consultar mais informação sobre este serviço.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como Realizar
Assinatura do pedido
  • É obrigatória a assinatura do pedido;
  • Após a submissão do pedido, deve assinar o requerimento com a assinatura digital qualificada, preferencialmente do Cartão do Cidadão (ou de outro certificado de assinatura qualificada), através da opção "Assinar requerimento";
  • Caso não possua assinatura digital qualificada ou em caso de indisponibilidade do sistema informático, deverá utilizar assinatura autógrafa (manuscrita); a cópia digital do requerimento assinado deve ser anexada ao pedido (opção "Adicionar anexos"), e o original, em papel, ser remetido via postal ao Município, para ser possível dar sequência ao pedido.
Serviços relacionados