1. Requerimento. 2. Quando o interessado não seja o proprietário do prédio, identificação do proprietário bem como dos titulares de qualquer outro direito real sobre o prédio, através da certidão emitida pela Conservatória do Registo Predial. 3. Extracto da planta de ordenamento e de condicionantes do plano municipal de ordenamento do território de maior pormenor vigente. 4. Memória descritiva esclarecendo devidamente a pretensão e indicando a área objecto do pedido. 5. Planta de localização e enquadramento à escala da planta de ordenamento do plano director municipal ou à escala de 1:25 000 quando este não existir, assinalando devidamente os limites da área objecto da operação. 6. Extractos das plantas do plano especial de ordenamento do território vigente. 7. Planta à escala de 1:2500 ou superior e, quando exista plano municipal de ordenamento do território, extractos das plantas de ordenamento, de zonamento e de implantação e das respectivas plantas de condicionantes, com a indicação precisa do local onde se situa o edifício objecto do pedido. 8. Planta do edifício ou da fracção com identificação do respectivo prédio. 9. Dados que permitam localizar o processo de autorização ou licenciamento, arquivado na Câmara Municipal: ano de construção do edifício, titular do processo, números dos alvarás de construção e utilização.
Número de exemplares: 2 + 1 digital (formatos aceites: .dwf, .gif, .jpg, .pdf, .png, .rtf, .txt)
Modelo de Requerimento: Informação Prévia |
