Permite solicitar a emissão de qualquer tipo de certidão relativa a operações urbanísticas ou correlacionadas quando não exista requerimento específico, designadamente:
. Para efeitos de IMI;
. Localização de farmácias, escolas de condução, centros de inspeção automóvel;
. Outras
NOTAS: Para requerer certidão de toponímia e, ou, de numeração de polícia, deve utilizar o pedido de "Certidão de Toponímia e, ou, Numeração de Polícia" na opção URBANISMO / TOPONÍMA e NÚMEROS DE POLÍCIA. Para requerer cópias de quaisquer documentos ou processos existentes no Município, deve utilizar os pedidos de "Fornecimento de Cópias Simples" ou "Fornecimento de Cópias Autenticadas" na opção DIREITOS E CIDADANIA.
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