A Provedoria do Munícipe tem por função garantir a defesa e a prossecução dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos perante os órgãos e serviços municipais de Coimbra, sendo de acesso gratuito.
A Provedoria do Munícipe exerce a sua atividade com independência, autonomia e imparcialidade face aos órgãos municipais e aos partidos políticos ou movimentos de cidadãos, devendo apenas obediência à lei e ao seu estatuto.
A Provedoria do Munícipe exerce as suas funções mediante solicitação ou reclamação apresentada pelos munícipes ou por iniciativa própria, não tendo competência para anular, revogar ou modificar quaisquer decisões ou atos emanados de órgãos e serviços municipais, nem a sua intervenção suspende o decurso de quaisquer prazos.
Como contactar a Provedoria do Munícipe?
- Via Serviços Online (com o preenchimento e submissão do presente formulário eletrónico);
- Via presencial (necessária marcação prévia: utilize este formulário eletrónico ou envie e-mail para o endereço provedoria.municipe@cm-coimbra.pt).
- Via atendimento mediado, dirigindo-se aos postos de Atendimento Municipal (no Mercado Municipal D. Pedro V ou Loja do Cidadão) indicando ao atendedor(a), a pretensão do contacto com a Provedoria do Munícipe;
- Via postal (descarregue AQUI o formulário para envio pelo correio para a seguinte morada: Provedoria do Munícipe de Coimbra, Praça 8 de Maio, 3000-300 Coimbra);
Consulta
AQUI o Estatuto do Provedor do Munícipe.