Permite requerer a autorização prévia do Município para o lançamento de fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnico (que não sejam balões com mecha acesa ou qualquer tipo de foguetes) durante o período crítico de incêndios e sempre que se verificar que o índice de risco de incêndio rural é de níveis muito elevado e máximo.

Elementos Instrutórios - Autorização Prévia para a realização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos

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