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Registo de utilizador
REQUERENTE
Nome Completo/ Denominação Social:
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Domicílio/Sede:
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N.º:
Lote/Andar:
Código Postal:
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Localidade:
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NIF/NIPC:
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Data de Nascimento:
Tipo de Doc. de Identificação:
N.º:
Válido até:
Código de Acesso à Certidão Comercial Permanente:
Tipo de Entidade
Natureza da Entidade
Contacto Telefónico:
Fax:
E-mail:
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AVISO DE PRIVACIDADE

1. Os dados pessoais recolhidos neste pedido são necessários, única e exclusivamente, para dar cumprimento ao disposto no artigo 102.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril e/ou ao previsto na legislação específica aplicável ao pedido formulado.

2. O tratamento dos dados referidos no ponto 1 por parte do Município de Coimbra respeitará a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais e será realizado com base nas seguintes condições:

  • Responsável pelo tratamento - Câmara Municipal de Coimbra - Praça 8 de Maio 3000-300 Coimbra;
  • Responsável pela proteção de dados - Encarregado da proteção de dados do Município de Coimbra (DPO) - Câmara Municipal de Coimbra, Praça 8 de Maio 3000-300 Coimbra dpo@cm-coimbra.pt;
  • Finalidade do tratamento - Cumprimento de uma obrigação jurídica (CPA, Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, e/ou de legislação específica aplicável ao pedido formulado) ou necessário ao exercício de funções de interesse público;
  • Destinatário(s) dos dados - Serviço municipal com competência para analisar ou intervir no pedido, de acordo com a orgânica municipal em vigor;
  • Conservação dos dados pessoais - Prazo definido na legislação aplicável ao pedido;
  • Direito dos titulares dos dados pessoais - Ao requerente (titular dos dados pessoais) é garantido o direito de acesso, de retificação, de apagamento, de portabilidade, de ser informado em caso de violação da segurança dos dados e de limitação e oposição ao tratamento dos dados pessoais recolhidos. O titular tem ainda direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

3. Para mais informações sobre a Política de Privacidade do Município consulte o website da Câmara Municipal de Coimbra (www.cm-coimbra.pt) em https://www.cm-coimbra.pt/areas/transparencia/politica-de-privacidade ou envie um e-mail para dpo@cm-coimbra.pt.

4. Os documentos apresentados no âmbito do presente pedido são documentos administrativos, pelo que o acesso aos mesmos se fará em respeito pelo regime de acesso à informação administrativa e ambiental e reutilização dos documentos administrativos (Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto).

OUTRAS DECLARAÇÕES
*
*
Cartão de Cidadão
NoDocumento
Numero de Identificação Civil
NomeProprio
NomeApelido
Nacionalidade
Sexo
Idade
Altura
Dt. Emissão
NISS
NSNS
CartaoPAN
SERIAL
Filiação da entidade
Nome do Pai
Nome da Mãe
Morada ou sede social
Lado
Sítio
Freguesia
Concelho
Distrito
LocalidadePostal
TipoEdificio
AbrTipoEdificio
AbrTipoDeVia
Dados de Acesso
Palavra-chave
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Utilize pelo menos 9 letras e/ou números.
Verif. da palavra-chave
*
Para garantir que a palavra chave está correta por favor escreva-a novamente
   
 
Como Realizar
Registo do Utilizador
  1. Preencher o formulário de registo, com o Cartão do Cidadão (aplicável apenas a pessoas singulares), através da ligação "Preencher através do portal autenticação.gov.pt"; ou preencher manualmente os campos assinalados com * (de preenchimento obrigatário);
  2. Efetuar o upload (necessários apenas no caso de preenchimento manual) dos documentos de identificação e comprovativo da morada do requerente; em caso de representação, o documento de identificação e o(s) comprovativos da qualidade de representante;
  3. Clicar na opção "Efetuar registo" para concluir a submissão do pedido;
  4. O portal disponibiliza de seguida, o seu Contrato de Adesão (em formato PDF) para download e assinatura digital qualificada. 
    • Se possuir assinatura digital qualificada do Cartão de Cidadão (ou outra) deverá assinar digitalmente o documento clicando na opção "Assinar requerimento";
    • Deverá utilizar a opção "Download requerimento" para transferir o requerimento para o seu computador.
    Validação do endereço de correio eletrónico
    1. Após a submissão do formulário, receberá na sua caixa de correio eletrónico, um email do endereço servicosonline@cm-coimbra.pt;
    2. Para concluir o pedido de registo, deverá clicar no link fornecido para proceder à validação do endereço de correio eletrónico; será apresentada uma mensagem a confirmar a validação com sucesso.
    Entrega de documentos não submetidos no Portal dos Serviços Online
    Caso não entregue algum dos documentos requeridos e/ou não tenha submetido o Contrato de Adesão assinado digitalmente, no Portal de Serviços Online, tem ao seu dispor três possibilidades para o fazer:
    • Opção 1: Enviar os elementos para o seguinte endereço de correio eletrónico servicosonline@cm-coimbra.pt. O Contrato de Adesão deve ser obrigatoriamente subscrito com assinatura digital qualificada (do Cartão do Cidadão ou outra).
    • Opção 2: Entregar os elementos presencialmente, dirigindo-se aos serviços de atendimento do Município;
    • Opção 3: Enviar os elementos em falta por Via Postal, para o endereço indicado no ponto "Contactos" do Contrato de Adesão, que deve ser obrigatoriamente subscrito com assinatura manuscrita/autógrafa.
    Clique aqui para consultar mais informações sobre o registo do utilizador.
    O que posso esperar
    Validação do Registo do Utilizador nos Serviços Online pelo Município
    1. O registo apenas será efetivamente aceite pelo Município após validação de todos elementos:
      • Contrato de Adesão aos Serviços Online, nomeadamente a confirmação da sua assinatura (seja autógrafa ou digital);
      • Documentos enviados/apresentados necessários para o registo.
    2. Após aceitação do seu registo, receberá na sua caixa de correio eletrónico, um email do endereço servicosonline@cm-coimbra.pt, a confirmar a finalização do processo de registo, encontrando-se reunidas as condições para utilizar o Portal de Serviços Online do Município de Coimbra.

    NOTA: O pedido de registo será validado pelo Município no prazo de 5 dias úteis, após a entrega e verificação de todos os documentos.