1.Requerimento.

2.Cópia da notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação do pedido de informação prévia ou do projecto de arquitectura.

3.Plano de demolições.

4.Projecto de estabilidade de e/ou projecto escavação e contenção periférica. (NIP 23A-UE).

5.Indicação do local de depósito de entulhos ou terras, em vazadouro.

6.Caução (para reposição do terreno nas condições em que se encontrava antes do início dos trabalhos).

7.Termo de responsabilidade pela direcção técnica da obra.

Número de exemplares: 2 + 1 digital (formatos aceites: .dwf, .gif, .jpg, .pdf, .png, .rtf, .txt)

Modelo de Requerimento:

Demolição, escavação e contenção periférica

A execução de trabalhos de demolição, escavação e contenção periférica é permitida antes do licenciamento da obra de edificação nos seguintes casos:

• Quando o procedimento de licenciamento haja sido precedido de informação prévia favorável que vincule a câmara municipal;
• Após a aprovação do projecto de arquitectura.

É título bastante para a execução dos trabalhos a notificação do deferimento do respectivo pedido, que o requerente, a partir do início da execução dos trabalhos por ela abrangidos, deverá guardar no local da obra.

• Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com alteração dada pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro;
• Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação, Taxas e Compensações Urbanísticas de Coimbra (RMUE).