- Comprovativo da legitimidade.
Mudança de requerente ou titular do alvará: - Escritura de compra e venda
- Escritura de doação
- Certidão da Conservatória do Registo Predial
- Contratos de cessação e de alteração de pacto social
- Escritura de trespasse
- Arrendamento
Mudança de técnico autor do projecto: - Termo de responsabilidade do técnico autor do projecto
- Declaração de dispensa dos direitos de autor do anterior técnico.
Mudança de responsável técnico da obra: - Termo de responsabilidade do técnico
- Certidão da respectiva associação profissional.
Mudança de empreiteiro da obra: - Alvará do INCI
- Apólice de acidentes de trabalho
- Recibo de pagamento de seguro de acidentes de trabalho, actualizado
Modelos de Requerimento Averbamentos de alvarás de licenciamento e de processos de operações urbanísticas Requerimento Genérico |