Declaração que, desde que corretamente instruída, permite ao interessado proceder imediatamente à realização da operação urbanística após o pagamento das taxas devidas, dispensando a prática de quaisquer atos permissivos.
Declaração que, desde que corretamente instruída, permite ao interessado proceder imediatamente à realização das obras de demolição, após o pagamento das taxas devidas, dispensando a prática de quaisquer atos permissivos.
Declaração que, desde que corretamente instruída, permite ao interessado proceder imediatamente à realização das obras de urbanização, após o pagamento das taxas devidas, dispensando a prática de quaisquer atos permissivos.
Declaração que, desde que corretamente instruída, permite ao interessado proceder imediatamente à realização de operações urbanísticas após o pagamento das taxas devidas, dispensando a prática de quaisquer atos permissivos.
Declaração que, desde que corretamente instruída, permite ao interessado proceder imediatamente à realização de trabalhos de remodelação de terrenos após o pagamento das taxas devidas, dispensando a prática de quaisquer atos permissivos.
Permite apresentar nova comunicação prévia de obras de edificação ou de obras de demolição quando a anterior tiver caducado e a respetiva obra não se encontre ainda concluída.
Permite apresentar nova comunicação prévia de obras de urbanização quando a anterior tiver caducado e a respetiva obra não se encontre ainda concluída.
Permite apresentar nova comunicação prévia de outras operações urbanísticas quando a anterior tiver caducado e a respetiva obra não se encontre ainda concluída.
Nota: Para as operações de demolição, edificação, urbanização e trabalhos de remodelação de terrenos existem formulários próprios.
Permite apresentar nova comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos quando a anterior tiver caducado e a respetiva obra não se encontre ainda concluída.
Declaração que, desde que corretamente instruída, permite ao interessado proceder imediatamente à realização da operação de loteamento após o pagamento das taxas devidas, dispensando a prática de quaisquer atos permissivos.
