Permite solicitar a prorrogação do prazo para requerer a emissão de alvará de licença de operação urbanística, antes do termo do prazo inicial, fundamentada pelo interessado e só podendo ser concedida por uma única vez.
Permite requerer a alteração dos termos e condições de uma licença de obras de edificação e demolição antes, ou após, o início da sua execução, mediante o licenciamento de alterações ao projeto inicial ou que impliquem obras de ampliação ou de alterações à implantação das edificações.
Permite requerer a licença de obras de demolição em áreas situadas dentro do perímetro urbano e em terrenos já urbanizados ou cuja urbanização já se encontre programada em plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território.
Permite requerer o licenciamento para a realização de obras de urbanização em áreas situadas dentro do perímetro urbano e em terrenos já urbanizados ou cuja urbanização já se encontre programada em plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território.
Permite apresentar nova licença administrativa de obras de urbanização quando a anterior tiver caducado e a respetiva obra não se encontre ainda concluída.
Permite requerer a emissão de alvará de licença parcial para construção da estrutura para as obras previstas nas alíneas c) a e), do n.º 2 do art.º 4.º do RJUE (conforme o disposto nos n.º 6 e 7 do art.º 23.º do RJUE).
Permite requerer o licenciamento para a realização de operação de loteamento em áreas situadas dentro do perímetro urbano e em terrenos já urbanizados ou cuja urbanização já se encontre programada em plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território.
Permite requerer o licenciamento para a realização de outras operações urbanísticas em áreas situadas dentro do perímetro urbano e em terrenos já urbanizados ou cuja urbanização já se encontre programada em plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território.
Nota: Para as operações de demolição, edificação, urbanização, trabalhos de remodelação de terrenos e relacionadas com combustíveis, existem formulários próprios.
Permite requerer o licenciamento para a realização de trabalhos de remodelação de terrenos em áreas situadas dentro do perímetro urbano e em terrenos já urbanizados ou cuja urbanização já se encontre programada em plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território.
Permite apresentar nova licença administrativa de obras de edificação ou de obras de demolição quando a anterior tiver caducado e a respetiva obra não se encontre ainda concluída.
Permite apresentar nova licença administrativa de “outras operações urbanísticas” quando a anterior tiver caducado e a respetiva obra não se encontre ainda concluída.
Permite apresentar nova licença administrativa de trabalhos de remodelação de terrenos quando a anterior tiver caducado e a respetiva obra não se encontre ainda concluída.
Permite requerer a alteração dos termos e condições de uma licença de outras operações urbanísticas.
Nota: Para as operações de demolição, edificação, urbanização, trabalhos de remodelação de terrenos e relacionadas com combustíveis, existem formulários próprios.
Permite requerer licença para a conclusão de obras inacabadas no âmbito da realização de operações urbanísticas que tenham atingido um estado avançado de execução e para as quais a licença ou comunicação prévia tenha caducado.
Permite requerer a execução antecipada de trabalhos de demolição, escavação ou contenção periférica até à profundidade do piso de menor cota, em sequência de aprovação de projeto de arquitetura ou informação prévia favorável.
