AVISO:
OS PEDIDOS DE URBANISMO (PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO) ENCONTRAM-SE EM ALTERAÇÃO/REVISÃO, CONSIDERANDO AS SIGNIFICATIVAS ALTERAÇÕES DO DECRETO-LEI 108/2026 DE 29 DE MAIO, NO ÂMBITO DO SIMPLEX URBANÍSTICO, E DA NOVA PORTARIA 320/2026/1 DE 31 DE JULHO.
Normas Técnicas para Organização, em Formato Digital, de Pedidos Relativos ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação
Lista de elementos instrutórios por tipo de requerimento (ATUALIZADO A 12/11/2026)
Lista de elementos instrutórios normalizados (ATUALIZADO A 12/11/2026)
Manual de Boas Práticas | Notas Interpretativas
Manual de Boas Práticas e Notas Interpretativas
Mapa Resumo Descritivo de Medições
Apoio à Execução de ficheiro DWFX com Medições/Valores Confirmáveis
Minutas de Termos de Responsabilidade - Pedidos de Legalização de Obras
Minuta a utilizar na instrução dos pedidos de legalização de obras executadas para efeito de comunicação de utilização, após operação urbanística sujeita a controlo prévio.
Termo de Responsabilidade referente às Especialidades
Minuta a utilizar apenas na instrução dos pedidos de legalização (caso não estejam previstas, em simultâneo com a legalização de obras, a realização de quaisquer obras sujeitas a prévio licenciamento).
Outros Documentos de Apoio:
Criação e Entrega do Dossier Digital - Pedidos Relativos ao RJUE
Como assinar digitalmente peças desenhadas (ficheiros DWFX)
Como assinar digitalmente documentos PDF (ficheiros PDF ou PDF/A)
Como criar documentos em formato PDF/A através do WORD
Catálogo de objetos para produção de dados geográficos
Simbologia para representação de dados geográficos (DWG)
Simbologia para representação de dados geográficos (DXF)
Instruções para levantamentos topográficos e atualização de cartografia
Instruções para elaboração de planta cadastral em formato digital
Sessão de Divulgação:
Apresentação do Webinar de 09-07-2021