AVISO:
OS PEDIDOS DE URBANISMO (PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO) ENCONTRAM-SE EM ALTERAÇÃO/REVISÃO, CONSIDERANDO AS SIGNIFICATIVAS ALTERAÇÕES DO DECRETO-LEI N.º 108/2026, DE 29 DE MAIO, NO ÂMBITO DO SIMPLEX URBANÍSTICO, E DA NOVA PORTARIA 320/2026/1 DE 31 DE JULHO.
Informação: Para solicitar o enquadramento na Via Rápida para o Investimento Empresarial de projetos objeto de controlo prévio para realização de operações urbanísticas de elevado interesse para o Município de Coimbra, deve utilizar o "Pedido de Enquadramento na Via Rápida para o Investimento (VRI)" disponível na opção DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO / APOIOS.
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