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Foram devolvidos 202 resultados para a pesquisa
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| »2ª Via – Depósito da Ficha Técnica
Atendimento > Direitos e Cidadania > Cidadania e Direito à Informação > 2ª Via – Depósito da Ficha Técnica
Permite solicitar a emissão de uma 2.ª via referente ao depósito da ficha técnica de habitação. |
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| »Alteração à Licença - Operações de Loteamento
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Alteração à Licença - Operações de Loteamento
Permite requerer a alteração dos termos e condições de uma licença de operação de loteamento. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Alteração à Licença - Obras de Urbanização
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Alteração à Licença - Obras de Urbanização
Permite requerer a alteração dos termos e condições de uma licença de obras de urbanização. Clique aqui para consultar mais informação sobre este serviço O serviço ainda não está disponível online. Clique AQUI para descarregar o formulário a preencher e entregar presencialmente ou via postal. |
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| »Alteração à Licença - Outras Operações Urbanísticas
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Alteração à Licença - Outras Operações Urbanísticas
Permite requerer a alteração dos termos e condições de uma licença de outras operações urbanísticas. Nota: Para as operações de demolição, edificação, urbanização, trabalhos de remodelação de terrenos e relacionadas com combustíveis, existem formulários próprios. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Alteração à Licença - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Alteração à Licença - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Permite requerer a alteração dos termos e condições de uma licença de trabalhos de remodelação de terrenos. Clique AQUI para descarregar o formulário. |
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| »Alteração à Licença – Obras de Urbanização
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Alteração à Licença – Obras de Urbanização
Permite requerer a alteração dos termos e condições de uma licença de obras de urbanização. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Alterações Durante a Execução da Obra - Comunicação Prévia
Atendimento > Urbanismo > Comunicação Prévia > Alterações Durante a Execução da Obra - Comunicação Prévia
Permite apresentar comunicação prévia das alterações realizadas durante a execução da obra ao projeto inicialmente aprovado ou apresentado. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Alterar
Atendimento > Direitos e Cidadania > Alterar
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| »Ambiente e Saúde Pública
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública
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| »Apoio Institucional, Benefícios Fiscais e Ação Social
Atendimento > Apoio Institucional, Benefícios Fiscais e Ação Social
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| »Apoios
Atendimento > Desenvolvimento Económico > Apoios
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| »Atividade Cultural
Atendimento > Cultura, Turismo e Educação > Atividade Cultural
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| »Atividades Ruidosas
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Atividades Ruidosas
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| »Atividades, Divertimentos e Eventos
Atendimento > Cultura, Turismo e Educação > Atividades, Divertimentos e Eventos
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| »Atribuição de Numeração de Polícia
Atendimento > Urbanismo > Toponímia e Números de Polícia > Atribuição de Numeração de Polícia
Permite solicitar a atribuição de numeração de polícia. Clique aqui para consultar mais informações sobre este serviço |
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| »Autoriz. p/ Realiz. Atividades de Carácter Desportivo, Festivo ou Outras Que Afetam o Trânsito Normal
Atendimento > Cultura, Turismo e Educação > Atividades, Divertimentos e Eventos > Autoriz. p/ Realiz. Atividades de Carácter Desportivo, Festivo ou Outras Que Afetam Trânsito Normal
A realização de atividades de caráter desportivo, festivo ou outras atividades suscetíveis de afetar o trânsito normal necessita de autorização municipal. Clique aqui para consultar mais informação sobre este serviço |
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| »Autorização
Atendimento > Urbanismo > Autorização
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| »Autorização de Instalação de Infraestrutura de Suporte das Estações de Radiocomunicações
Atendimento > Urbanismo > Autorização > Autorização de Instalação de Infraestrutura de Suporte das Estações de Radiocomunicações
Permite apresentar o pedido de autorização de instalação de Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações.
Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Averbamento de Substituição
Atendimento > Urbanismo > Outros Requerimentos Comuns aos Procedimentos > Averbamento de Substituição
Permite proceder à comunicação formal à Câmara Municipal da modificação de intervenientes em processos de licenciamento, comunicação prévia ou autorização de utilização, devendo ser efetuada sempre que se verifique, consoante o caso, a alteração de:
Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Canal de Denúncias
Atendimento > Direitos e Cidadania > Canal de Denúncias
O Canal de Denúncias é um meio de comunicação seguro que possibilita o anonimato a qualquer cidadão, apresentar denúncias internas ou externas. As denúncias internas abrangem as comunicações verbais ou escritas, de informações sobre as infrações cometidas no interior do Município do Coimbra. Consideram-se denúncias externas, as comunicações verbais ou escritas, de informações sobre as infrações reportadas ao Município do Coimbra, enquanto autoridade competente, nos termos e para os efeitos do previsto no artigo 12.º da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro. O canal de Denúncias assume um caráter, essencialmente, preventivo e baseia-se num sistema de gestão de denúncias desenhado para garantir a confidencialidade ao longo de todo o processo. Assim, os denunciantes, desde que observem as condições previstas no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, beneficiam da proteção legalmente conferida, nomeadamente a proibição de atos de retaliação. A identidade do denunciante só será divulgada em decorrência de obrigação legal ou de decisão judicial. Como denunciar?
Saiba mais AQUI. |
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| »Candidatura a Atribuição de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado
Atendimento > Apoio Institucional, Benefícios Fiscais e Ação Social > Habitação > Candidatura a Atribuição de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado
Permite a candidatura a atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado. Clique aqui para consultar mais informações sobre este serviço |
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| »Candidatura a incentivos financeiros para a instalação de painéis solares fotovoltaicos
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Sustentabilidade Energética > Candidatura instalação painéis solares fotovoltaicos
Submissão de candidatura a comparticipação da Câmara Municipal na aquisição, para autoconsumo, de sistemas de produção e armazenamento de energia fotovoltaica. Clique aqui para consultar mais informações sobre este serviço Candidaturas temporariamente encerradas, para análise e avaliação do programa e das dotações atribuídas. |
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| »Candidatura à Tipologia Projeto "Prémio Empreendedorismo no Feminino"
Atendimento > Apoio Institucional, Benefícios Fiscais e Ação Social > Empreendedorismo > Candidatura à Tipologia Projeto "Prémio Empreendedorismo no Feminino"
As candidaturas ao Prémio Empreendedorismo Feminino terminam no dia 19 de outubro de 2025. O prémio municipal, que se divide em duas categorias (Prémio Projeto e Prémio Carreira), pretende reconhecer e homenagear personalidades de destaque e valorizar e estimular iniciativas inovadoras concebidas, desenvolvidas e implementadas por promotoras e/ou empreendedoras no concelho. O prémio será entregue no dia 19 de novembro, data em que se assinala, mundialmente, o empreendedorismo feminino. O Prémio Projeto é atribuído, tal como o próprio nome indica, a um projeto liderado por uma ou mais promotoras e/ou empreendedoras, que tenha sido implementado em Coimbra nos últimos cinco anos, com destacado mérito e impacto na sociedade. O regulamento do Prémio Empreendedorismo Feminino e outras informações podem ser encontradas aqui. |
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| »Candidatura ao Espaço Municipal de Cowork "Pátio – Criatividade, Inovação e Empreendedorismo"
Atendimento > Desenvolvimento Económico > Empreendedorismo > Candidatura ao Espaço Municipal de Cowork "Pátio – Criatividade, Inovação e Empreendedorismo"
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| »Candidatura ao Prémio de Jornalismo Adriano Lucas
Atendimento > Cultura, Turismo e Educação > Atividade Cultural > Candidatura ao Prémio de Jornalismo Adriano Lucas
As candidaturas ao Prémio de Jornalismo Adriano Lucas estão abertas de 15 de abril a 15 de outubro de 2025. O concurso Prémio de Jornalismo Adriano Lucas, criado pelo Município de Coimbra em parceria com o grupo empresarial proprietário do Diário de Coimbra e a Universidade de Coimbra, pretende homenagear Adriano Mário da Cunha Lucas pelo trabalho desenvolvido na área da comunicação social. O Prémio é atribuído anualmente e visa estimular os trabalhos na área do jornalismo, que divulguem, preferencialmente, os temas relacionados com Coimbra e a região das Beiras, e visa igualmente promover o aparecimento de jovens talentos na área da comunicação social. Para efeito da atribuição do Prémio é constituído um Júri composto de cinco elementos, três designados por cada uma das entidades promotoras e duas outras personalidades convidadas por aquelas. Ao autor ou autora do trabalho premiado é atribuído um prémio pecuniário, no montante de três mil euros, contribuindo cada uma das três entidades envolvidas com o montante de mil euros. Podem, ainda, ser atribuídas a outros trabalhos a concurso menções honrosas, sem lugar a prémio pecuniário. O Prémio é atribuído em sessão solene, até ao dia 31 de dezembro de 2025. O trabalho premiado é publicado pelo Diário de Coimbra, sem haver lugar ao pagamento de direitos autorais, e pode ser publicado e divulgado por outros meios a acordar entre as entidades promotoras. Os trabalhos distinguidos com menção honrosa podem ser igualmente publicados e divulgados pelos meios a acordar entre as entidades promotoras. O Regulamento do Prémio de Jornalismos Adriano Lucas pode ser consultado aqui. |
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| »Candidatura ao projeto "Viver a Europa em viagem entre Coimbra e Poitiers/2022"
Atendimento > Apoio Institucional, Benefícios Fiscais e Ação Social > Juventude > Candidatura ao projeto "Viver a Europa em viagem entre Coimbra e Poitiers/2022"
Submissão de candidatura ao regime de apoio financeiro do Município de Coimbra na Candidatura ao Projeto “Viver a Europa em viagem entre Coimbra e Poitiers/2022”. Clique aqui para consultar mais informações sobre este serviço (ATUALIZADO) |
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| »Candidatura ao Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto
Atendimento > Apoio Institucional, Benefícios Fiscais e Ação Social > Desporto > Candidatura ao Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto
Candidatura ao Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto (RMAD). Clique AQUI para descarregar o formulário. |
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| »Candidatura Coimbra com Mais Encanto
Atendimento > Reabilitação Urbana > Candidatura Coimbra com Mais Encanto
Permite formalizar a candidatura ao programa municipal de reabilitação de fachadas de edifícios "Coimbra com Mais Encanto". Clique aqui para consultar mais informações sobre este serviço |
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| »Candidatura de Projeto ao #CoimbraCityLab
Atendimento > Apoio Institucional, Benefícios Fiscais e Ação Social > Inovação > Candidatura de Projeto ao #CoimbraCityLab
O #CoimbraCityLab é uma iniciativa da Câmara Municipal de Coimbra para apoio ao desenvolvimento e à experimentação de ideias e projetos inovadores e sustentáveis de base tecnológica, em ambiente real. Destina-se a todas as pessoas singulares e pessoas coletivas, de direito público ou de direito privado, no âmbito dos projetos de soluções tecnológicas que se enquadrem nos objetivos e requisitos previstos no seu Regulamento. |
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| »Certidão Comprovativa da Receção de Obras de Urbanização ou da Existência de Caução
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão Comprovativa da Receção de Obras de Urbanização ou da Existência de Caução
Permite requerer a emissão de certidão, pela Câmara Municipal, comprovativa da receção provisória das obras de urbanização ou de que a caução prestada é suficiente para garantir a boa execução das obras de urbanização. Elementos Instrutórios - Certidão Comprovativa da Receção de Obras de Urbanização ou da Existência de Caução. Clique aqui para consultar mais informação sobre este serviço. NOTA: Serviço ainda não disponível online. Clique aqui para descarregar e preencher o formulário (em WORD). |
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| »Certidão Comprovativa da Receção de Obras de Urbanização ou da Existência de Caução - Art. 49º do RJUE
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão Comp. da Receção de Obras de Urbanização ou da Existência de Caução - Art. 49º do RJUE
Permite requerer a emissão de certidão comprovativa da receção de obras de urbanização ou de que a caução prestada é suficiente para garantir a boa execução das obras de urbanização. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Certidão de Comunicação Prévia
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão de Comunicação Prévia
Permite solicitar a emissão de certidão de comunicação prévia referente a obras de edificação. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Certidão de Destaque de Parcela
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão de Destaque de Parcela
Procedimento para atestar a verificação dos requisitos do destaque de uma única parcela de prédio com descrição predial. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Certidão de Edifício em Ruína
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão de Edifício em Ruína
Permite solicitar a emissão, pela Câmara Municipal, da certidão comprovativa de edifício em ruína. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Certidão de Isenção de Autorização de Utilização
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão de Isenção de Autorização de Utilização
Atesta a dispensa da autorização de utilização de um imóvel por ter sido construído antes da entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificações Urbanas. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Certidão de Isenção de Autorização de Utilização - construção por Organismo do Estado/Público
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão de Isenção de Autorização de Utilização - construção por Organismo do Estado/Público
Atesta a dispensa da autorização de utilização de um imóvel por ter sido construído por um organismo do Estado / Público. |
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| »Certidão de Localização de Imóvel em Área de Reabilitação Urbana (ARU)
Atendimento > Reabilitação Urbana > Certidão de Localização de Imóvel em Área de Reabilitação Urbana (ARU)
Permite obter certidão comprovativa de que um imóvel se localiza em área de reabilitação urbana (ARU). Clique aqui para consultar mais informação sobre este serviço |
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| »Certidão de Propriedade Horizontal
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidão de Propriedade Horizontal
Permite a constituição ou alteração de um imóvel em propriedade horizontal, facto que possibilita que cada uma das frações possa ser transacionada autonomamente. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Certidão de Toponímia e, ou, Numeração de Polícia
Atendimento > Urbanismo > Toponímia e Números de Polícia > Certidão de Toponímia e, ou, Numeração de Polícia
Permite solicitar a emissão de certidão de toponímia e, ou, de numeração de polícia (para edifícios que já têm numeração de polícia atribuída).
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| »Certidão ou Declaração de Documentos
Atendimento > Direitos e Cidadania > Cidadania e Direito à Informação > Certidão ou Declaração de Documentos
Referente à emissão de certidão ou declaração de documentos presentes em processos em apreciação, deferidos, indeferidos ou arquivados para comprovação de ato/facto. Clique aqui para consultar mais informação sobre este serviço |
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| »Certidões
Atendimento > Urbanismo > Certidões
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| »Certidões Diversas (exceto Pedidos de Cópias, Dominialidade e Certidões de Toponímia)
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Certidões Diversas (exceto Pedidos de Cópias, Dominialidade e Certidões de Toponímia)
Permite solicitar a emissão de qualquer tipo de certidão relativa a operações urbanísticas ou correlacionadas quando não exista requerimento específico, designadamente: . Para efeitos de IMI; . Localização de farmácias, escolas de condução, centros de inspeção automóvel; . Outras NOTAS: Para requerer certidão de toponímia e, ou, de numeração de polícia, deve utilizar o pedido de "Certidão de Toponímia e, ou, Numeração de Polícia" na opção URBANISMO / TOPONÍMA e NÚMEROS DE POLÍCIA. Para requerer cópias de quaisquer documentos ou processos existentes no Município, deve utilizar os pedidos de "Fornecimento de Cópias Simples" ou "Fornecimento de Cópias Autenticadas" na opção DIREITOS E CIDADANIA. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Cidadania e Direito à Informação
Atendimento > Direitos e Cidadania > Cidadania e Direito à Informação
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| »Coimas
Atendimento > Contraordenações e Execuções Fiscais > Coimas
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| »Combustíveis
Atendimento > Urbanismo > Combustíveis
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| »Comunicação de Início de Obras Isentas de Controlo Prévio nos Termos dos Artigos 6.º e 6.º-A do RJUE
Atendimento > Urbanismo > Início de Obras > Comunicação de Início de Obras Isentas de Controlo Prévio nos Termos dos Artigos 6.º e 6.º-A do RJUE
Permite comunicar o início de obras isentas de controlo prévio nos termos dos Artigos 6.º e 6.º-A do RJUE. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Comunicação de Início de Obras Sujeitas a Controlo Prévio
Atendimento > Urbanismo > Início de Obras > Comunicação de Início de Obras Sujeitas a Controlo Prévio
Permite comunicar, nos termos do Artigo 80.º-A do RJUE, o início de obras sujeitas a controlo prévio. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Comunicação de Instalações de Armazenagem e Postos Abastecimento de Combustíveis-Não Sujeitas a Licenciamento-B2
Atendimento > Urbanismo > Combustíveis > Comunicação de Instalações de Armaz. e Postos Abast. de Combustíveis-Não Sujeitas a Licenciamento-B2
Permite comunicar, antes do início da exploração, as instalações de armazenagem e postos de abastecimento de combustíveis da classe B2 (não sujeitas a licenciamento). Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Comunicação de Obras Isentas de Controlo Prévio
Atendimento > Urbanismo > Operações Isentas de Controlo Prévio > Comunicação de Obras Isentas de Controlo Prévio
Permite comunicar/participar a realização de obras não sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia (isentas de controlo prévio). Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Comunicação de Utilização Após Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio
Atendimento > Urbanismo > Utilização de Edifícios > Comunicação de Utilização Após Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio
Permite comunicar a utilização de edifício ou frações após operação urbanística sujeita a controlo prévio, pela entrega dos documentos previstos no Artigo 62º A do Decreto-Lei 10/2024 de 8 de janeiro.
Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Comunicação Prévia
Atendimento > Urbanismo > Comunicação Prévia
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| »Comunicação Prévia - Renovação - Outras Operações Urbanísticas
Atendimento > Urbanismo > Comunicação Prévia > Comunicação Prévia - Renovação - Outras Operações Urbanísticas
Permite apresentar nova comunicação prévia de outras operações urbanísticas quando a anterior tiver caducado e a respetiva obra não se encontre ainda concluída. Nota: Para as operações de demolição, edificação, urbanização e trabalhos de remodelação de terrenos existem formulários próprios. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Comunicação Prévia - Obras de Demolição
Atendimento > Urbanismo > Comunicação Prévia > Comunicação Prévia - Obras de Demolição
Declaração que, desde que corretamente instruída, permite ao interessado proceder imediatamente à realização das obras de demolição, após o pagamento das taxas devidas, dispensando a prática de quaisquer atos permissivos.
Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Comunicação Prévia - Obras de Edificação
Atendimento > Urbanismo > Comunicação Prévia > Comunicação Prévia - Obras de Edificação
Declaração que, desde que corretamente instruída, permite ao interessado proceder imediatamente à realização da operação urbanística após o pagamento das taxas devidas, dispensando a prática de quaisquer atos permissivos.
Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Comunicação Prévia - Obras de Urbanização
Atendimento > Urbanismo > Comunicação Prévia > Comunicação Prévia - Obras de Urbanização
Declaração que, desde que corretamente instruída, permite ao interessado proceder imediatamente à realização das obras de urbanização, após o pagamento das taxas devidas, dispensando a prática de quaisquer atos permissivos. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Comunicação Prévia - Operação de Loteamento
Atendimento > Urbanismo > Comunicação Prévia > Comunicação Prévia - Operação de Loteamento
Declaração que, desde que corretamente instruída, permite ao interessado proceder imediatamente à realização da operação de loteamento após o pagamento das taxas devidas, dispensando a prática de quaisquer atos permissivos.
Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Comunicação Prévia - Outras Operações Urbanísticas
Atendimento > Urbanismo > Comunicação Prévia > Comunicação Prévia - Outras Operações Urbanísticas
Declaração que, desde que corretamente instruída, permite ao interessado proceder imediatamente à realização de operações urbanísticas após o pagamento das taxas devidas, dispensando a prática de quaisquer atos permissivos. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Comunicação Prévia - Renovação - Obras de Edificação e Demolição
Atendimento > Urbanismo > Comunicação Prévia > Comunicação Prévia - Renovação - Obras de Edificação e Demolição
Permite apresentar nova comunicação prévia de obras de edificação ou de obras de demolição quando a anterior tiver caducado e a respetiva obra não se encontre ainda concluída. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Comunicação Prévia - Renovação - Obras de Urbanização
Atendimento > Urbanismo > Comunicação Prévia > Comunicação Prévia - Renovação - Obras de Urbanização
Permite apresentar nova comunicação prévia de obras de urbanização quando a anterior tiver caducado e a respetiva obra não se encontre ainda concluída. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Comunicação Prévia - Renovação - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Atendimento > Urbanismo > Comunicação Prévia > Comunicação Prévia - Renovação - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Permite apresentar nova comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos quando a anterior tiver caducado e a respetiva obra não se encontre ainda concluída. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Comunicação Prévia - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Atendimento > Urbanismo > Comunicação Prévia > Comunicação Prévia - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Declaração que, desde que corretamente instruída, permite ao interessado proceder imediatamente à realização de trabalhos de remodelação de terrenos após o pagamento das taxas devidas, dispensando a prática de quaisquer atos permissivos. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Comunicação Prévia com Prazo - Alteração Util. de Edifícios/Frações Sem Operação Urbanística Prévia
Atendimento > Urbanismo > Utilização de Edifícios > Comunicação Prévia com Prazo - Alteração Util. de Edifícios/Frações Sem Operação Urbanística Prévia
Permite ao abrigo do Artigo 62º B do Decreto-Lei 10/2024 de 8 de janeiro, a comunicação prévia, com prazo, da alteração à utilização de edifícios ou frações sem operação urbanística prévia.
Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Comunicação Prévia com Prazo - Utilização de Edifícios/Frações Isentos de Controlo Prévio Urbanístico
Atendimento > Urbanismo > Utilização de Edifícios > Comunicação Prévia com Prazo - Util. de Edifícios/Frações Isentos de Controlo Prévio Urbanístico
Permite ao abrigo do Artigo 62º C do Decreto-Lei 10/2024 de 8 de janeiro, a comunicação prévia, com prazo, da utilização de edifícios ou novas frações isentos de controlo prévio urbanístico.
Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Consulta de Processos e Documentos Administrativos
Atendimento > Direitos e Cidadania > Cidadania e Direito à Informação > Consulta de Processos e Documentos Administrativos
Permite solicitar a consulta de documentos/processos existentes na Câmara Municipal. Clique aqui para consultar mais informação sobre este serviço Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Consultar Actas
Atendimento > Mobilidade > Consultar Actas
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| »Contactos
Atendimento > Urbanismo > Contactos
Horário de Atendimento Técnico - DGU |
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| »Contraordenações e Execuções Fiscais
Atendimento > Contraordenações e Execuções Fiscais
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| »Cultura, Turismo e Educação
Atendimento > Cultura, Turismo e Educação
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| »Declaração de Interesse Público Municipal
Atendimento > Urbanismo > Regularização de Edifícios > Declaração de Interesse Público Municipal
Permite apresentar o pedido de declaração de interesse público municipal.
Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Declaração de Manutenção dos Pressupostos de Informação Prévia Favorável
Atendimento > Urbanismo > Informação Prévia > Declaração de Manutenção dos Pressupostos de Informação Prévia Favorável
Permite ao particular, decorrido o prazo de um (1) ano após a decisão favorável do pedido de informação prévia, requerer a declaração de que se mantêm os pressupostos de facto e de direito que levaram à anterior decisão favorável. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Desenvolvimento Económico
Atendimento > Desenvolvimento Económico
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| »Desporto
Atendimento > Apoio Institucional, Benefícios Fiscais e Ação Social > Desporto
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| »Devolução de Caução - Obras de Urbanização
Atendimento > Urbanismo > Outros Requerimentos Comuns aos Procedimentos > Devolução de Caução - Obras de Urbanização
Permite requerer a devolução de caução prestada em processos de obras de obras de urbanização ou outras, no decurso de:
Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Direito à Informação
Atendimento > Urbanismo > Direito à Informação
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| »Direito à Informação - Artigo 110.º do RJUE
Atendimento > Urbanismo > Direito à Informação > Direito à Informação - Artigo 110.º do RJUE
Permite obter informações sobre os instrumentos de desenvolvimento e de gestão territorial em vigor para determinada área do município, bem como das demais condições gerais a que devem obedecer as operações urbanísticas. Permite, ainda, obter informação sobre o estado e andamento dos processos que lhes digam diretamente respeito, com a especificação dos atos já praticados e do respetivo conteúdo, e daqueles que ainda devam sê-lo, bem como dos prazos aplicáveis a estes últimos.
Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Direito de Audiência Prévia
Atendimento > Urbanismo > Outros Requerimentos Comuns aos Procedimentos > Direito de Audiência Prévia
Pronúncia dos interessados, no exercício do direito de audiência, sobre todas as questões com interesse para a decisão, em matéria de facto e de direito, podendo requerer diligências complementares e juntar documentos. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Direitos e Cidadania
Atendimento > Direitos e Cidadania
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| »Documentos de Apoio
Atendimento > Urbanismo > Documentos de Apoio
AVISO: Normas Técnicas para Organização, em Formato Digital, de Pedidos Relativos ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação
Manual de Boas Práticas | Notas Interpretativas
Minutas de Termos de Responsabilidade - Pedidos de Legalização de Obras Minuta a utilizar na instrução dos pedidos de legalização de obras executadas para efeito de comunicação de utilização, após operação urbanística sujeita a controlo prévio.
Minuta a utilizar apenas na instrução dos pedidos de legalização (caso não estejam previstas, em simultâneo com a legalização de obras, a realização de quaisquer obras sujeitas a prévio licenciamento).
Outros Documentos de Apoio:
Sessão de Divulgação:
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| »Educação
Atendimento > Cultura, Turismo e Educação > Educação
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| »Elevadores e Outros Equipamentos
Atendimento > Inspeções e Certificações > Elevadores e Outros Equipamentos
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| »Empreendedorismo
Atendimento > Apoio Institucional, Benefícios Fiscais e Ação Social > Empreendedorismo
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| »Empreendedorismo
Atendimento > Desenvolvimento Económico > Empreendedorismo
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| »Entrega de Documentos e/ou Emissão de Recibo Comprovativo
Atendimento > Urbanismo > Entrega de Documentos e/ou Emissão de Recibo Comprovativo
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| »Entrega de Documentos e/ou Emissão de Recibo comprovativo de Pagamento de Taxas
Atendimento > Urbanismo > Entrega de Documentos e/ou Emissão de Recibo Comprovativo > Entrega de Documentos e/ou Emissão de Recibo comprovativo de Pagamento de Taxas
Permite requerer o pagamento das taxas e emissão do respetivo recibo que titula a/s operação/operações. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Espaço Energia
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Espaço Energia
Balcão Espaço Energia dedicado ao esclarecimento de dúvidas dos Munícipes e Cidadãos em matérias relacionadas com a energia, fomentando a literacia energética da população.
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| »Exercício do Direito de Participação de Interessados
Atendimento > Recursos Humanos > Recrutamento > Exercício do Direito de Participação de Interessados
Apresentação de alegações no período de audiência prévia dos interessados, no âmbito de candidatura a procedimento concursal comum para celebração de contrato em funções públicas (carreiras gerais) Clique aqui para consultar mais informações sobre este serviço. |
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| »FAQs
Atendimento > Taxa Municipal Turística > FAQs
Caso tenha alguma questão que não encontre respondida nas FAQs abaixo, por favor contacte-nos em taxaturistica@cm-coimbra.pt.
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| »Ficha Técnica de Habitação - Depósito
Atendimento > Urbanismo > Outros Requerimentos Comuns aos Procedimentos > Ficha Técnica de Habitação - Depósito
Permite proceder ao depósito da ficha técnica de habitação de prédio ou fração na Câmara Municipal quando estejam a ocorrer os termos do processo de licenciamento ou de comunicação prévia.
Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Fornecimento de Cópias Autenticadas
Atendimento > Direitos e Cidadania > Cidadania e Direito à Informação > Fornecimento de Cópias Autenticadas
Reprodução autenticada de parte ou da totalidade de documento(s) que constam de um processo ou do processo na totalidade. Clique aqui para consultar mais informação sobre este serviço |
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| »Fornecimento de Cópias Simples
Atendimento > Direitos e Cidadania > Cidadania e Direito à Informação > Fornecimento de Cópias Simples
Reprodução simples (não autenticada) de parte ou da totalidade de documento(s) que constam de um processo ou do processo na sua totalidade. Clique aqui para consultar mais informação sobre este serviço |
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| »Habitação
Atendimento > Apoio Institucional, Benefícios Fiscais e Ação Social > Habitação
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| »Habitação e Património
Atendimento > Reabilitação Urbana > Habitação e Património
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| »Informação Prévia
Atendimento > Urbanismo > Informação Prévia
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| »Informação Prévia do N.º 1 do Artigo 14.º do RJUE – Obras de Edificação
Atendimento > Urbanismo > Informação Prévia > Informação Prévia do N.º 1 do Artigo 14.º do RJUE – Obras de Edificação
Permite requerer informação prévia nos termos do previsto no n.º 1 do art. 14.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), aprovado pelo Decreto–Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, para a realização de obras de edificação, bem como informação sobre os respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas e restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas, afastamentos e demais condicionantes aplicáveis à pretensão.
Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Informação Prévia do N.º 1 do Artigo 14.º do RJUE – Obras de Urbanização
Atendimento > Urbanismo > Informação Prévia > Informação Prévia do N.º 1 do Artigo 14.º do RJUE – Obras de Urbanização
Permite requerer informação prévia nos termos do previsto no n.º 1 do art. 14.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), aprovado pelo Decreto–Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, para a realização de obras de urbanização, bem como informação sobre os respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas e restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas, afastamentos e demais condicionantes aplicáveis à pretensão. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Informação Prévia do N.º 1 do Artigo 14.º do RJUE – Operações de Loteamento
Atendimento > Urbanismo > Informação Prévia > Informação Prévia do N.º 1 do Artigo 14.º do RJUE – Operações de Loteamento
Permite requerer informação prévia nos termos do previsto no n.º 1 do art. 14.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), aprovado pelo Decreto–Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, para a realização de operações de loteamento, bem como informação sobre os respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas e restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas, afastamentos e demais condicionantes aplicáveis à pretensão. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Informação Prévia do n.º 2 do Art.º 14.º - RJUE – Obras de Edificação
Atendimento > Urbanismo > Informação Prévia > Informação Prévia do n.º 2 do Art.º 14.º - RJUE – Obras de Edificação
Permite a título prévio, obter informação sobre a viabilidade de realizar determinada obra de edificação ou conjunto de operações urbanísticas diretamente relacionadas e respetivos condicionamentos legais ou regulamentares aplicáveis.
Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Informação Prévia do n.º 2 do Artigo 14.º - RJUE - Alteração de Utilização
Atendimento > Urbanismo > Informação Prévia > Informação Prévia do n.º 2 do Artigo 14.º - RJUE - Alteração de Utilização
Permite a título prévio, obter informação sobre a viabilidade de realizar alteração de autorização de utilização, bem como os respetivos condicionamentos legais ou regulamentares aplicáveis. Clique AQUI para descarregar o formulário. |
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| »Informação Prévia do n.º 2 do Artigo 14.º - RJUE – Obras de Demolição
Atendimento > Urbanismo > Informação Prévia > Informação Prévia do n.º 2 do Artigo 14.º - RJUE – Obras de Demolição
Permite a título prévio, obter informação sobre a viabilidade de realizar determinada obra de demolição ou conjunto de operações urbanísticas diretamente relacionadas e respetivos condicionamentos legais ou regulamentares aplicáveis. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Informação Prévia do n.º 2 do Artigo 14.º - RJUE – Obras de Urbanização
Atendimento > Urbanismo > Informação Prévia > Informação Prévia do n.º 2 do Artigo 14.º - RJUE – Obras de Urbanização
Permite a título prévio, obter informação sobre a viabilidade de realizar determinada obra de urbanização ou conjunto de operações urbanísticas diretamente relacionadas e respetivos condicionamentos legais ou regulamentares aplicáveis. Clique aqui para consultar mais informação sobre este serviço O serviço ainda não está disponível online. Clique AQUI para descarregar o formulário a preencher e entregar presencialmente ou via postal. |
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| »Informação Prévia do n.º 2 do Artigo 14.º - RJUE – Obras de Urbanização (exceto Loteamentos)
Atendimento > Urbanismo > Informação Prévia > Informação Prévia do n.º 2 do Artigo 14.º - RJUE – Obras de Urbanização (exceto Loteamentos)
Permite a título prévio, obter informação sobre a viabilidade de realizar determinada obra de urbanização ou conjunto de operações urbanísticas diretamente relacionadas e respetivos condicionamentos legais ou regulamentares aplicáveis. NOTA: Para operações de loteamento deve utilizar o pedido de "Informação Prévia do n.º 2 do Artigo 14.º - RJUE –Operações de Loteamento". Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Informação Prévia do n.º 2 do Artigo 14.º - RJUE – Operações de Loteamento
Atendimento > Urbanismo > Informação Prévia > Informação Prévia do n.º 2 do Artigo 14.º - RJUE – Operações de Loteamento
Permite a título prévio, obter informação sobre a viabilidade de realizar determinada operação de loteamento em área não abrangida por plano de pormenor ou conjunto de operações urbanísticas diretamente relacionadas e respetivos condicionamentos legais ou regulamentares aplicáveis. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Informação Prévia do n.º 2 do Artigo 14.º - RJUE – Outras Operações Urbanísticas
Atendimento > Urbanismo > Informação Prévia > Informação Prévia do n.º 2 do Artigo 14.º - RJUE – Outras Operações Urbanísticas
Permite a título prévio, obter informação sobre a viabilidade de realizar determinada operação urbanística ou conjunto de operações urbanísticas diretamente relacionadas e respetivos condicionamentos legais ou regulamentares aplicáveis. Clique AQUI para descarregar o formulário. |
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| »Informação sobre o Início dos Trabalhos
Atendimento > Urbanismo > Outros Requerimentos Comuns aos Procedimentos > Informação sobre o Início dos Trabalhos
Permite informar a Câmara Municipal sobre a intenção de iniciar os trabalhos das operações urbanísticas sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia.
Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Início de Obras
Atendimento > Urbanismo > Início de Obras
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| »Inovação
Atendimento > Apoio Institucional, Benefícios Fiscais e Ação Social > Inovação
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| »Inspeções a ascensores, montacargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes
Atendimento > Inspeções e Certificações > Elevadores e Outros Equipamentos > Inspeções a ascensores, montacargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes
Permite requerer a inspeção periódica, extraordinária ou a reinspecção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes. Clique aqui para consultar mais informação sobre este serviço |
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| »Inspeções e Certificações
Atendimento > Inspeções e Certificações
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| »Instalação de Infraestruturas
Atendimento > Ocupação de Espaço Público e Publicidade > Instalação de Infraestruturas
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| »Instalação de Infraestruturas3
Atendimento > Ocupação de Espaço Público e Publicidade > Instalação de Infraestruturas3
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| »Invest Coimbra - Candidatura a Apoios ao Desenvolvimento de Atividades Económicas
Atendimento > Desenvolvimento Económico > Apoios > Invest Coimbra - Candidatura a Apoios ao Desenvolvimento de Atividades Económicas
Formalização de candidatura à Concessão de Incentivos ao Investimento do Município de Coimbra – Invest Coimbra.
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| »Isenção ou Redução de Pagamento de Taxas e Compensações
Atendimento > Urbanismo > Outros Requerimentos Comuns aos Procedimentos > Isenção ou Redução de Pagamento de Taxas e Compensações
Permite requerer o reconhecimento da isenção ou redução do pagamento de taxas aplicáveis.
Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Junção de Elementos
Atendimento > Direitos e Cidadania > Cidadania e Direito à Informação > Junção de Elementos
Permite solicitar o pedido de junção/substituição de elementos ao processo administrativo. Este pedido deve ser utilizado apenas em situações em que se pretende juntar/substituir novos elementos escritos ou gráficos ao processo ou em situações de resposta ao ofício de audiência prévia ou suprimento de deficiências. NOTA: Para o pedido de junção de elementos em PROCESSOS DE URBANISMO (RJUE), deverá utilizar o formulário de "Junção de Elementos" disponível na secção URBANISMO / OUTROS REQUERIMENTOS COMUNS AOS PROCEDIMENTOS. Clique aqui para consultar mais informações sobre este serviço |
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| »Junção de Elementos
Atendimento > Urbanismo > Outros Requerimentos Comuns aos Procedimentos > Junção de Elementos
Pedido de junção de elementos ao processo administrativo. Este pedido deve ser utilizado em situações em que se pretende juntar elementos escritos ou gráficos ao processo, de resposta ao ofício para suprimento de deficiências ou por iniciativa do requerente. Para situações de resposta no âmbito da audiência prévia deve ser utilizado o formulário "Direito de Audiência Prévia". Para apresentação de projetos ou documentos que alterem projetos de arquitetura ou especialidades devem ser utilizados os formulários de Alteração à Licença – (Operação Urbanística). Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Juventude
Atendimento > Apoio Institucional, Benefícios Fiscais e Ação Social > Juventude
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| »Legalização
Atendimento > Urbanismo > Legalização
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| »Legalização - Inf. sobre os termos em que a legalização da operação urbanística se deve processar
Atendimento > Urbanismo > Legalização > Legalização - Inf. sobre os termos em que a legalização da operação urbanística se deve processar
Permite a um interessado solicitar à Câmara Municipal informação sobre os termos em que a legalização de determinada operação urbanística se deve processar.
Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Legalização – Obras Edificação – Com Execução de Obras – Arquitetura e Especialidade
Atendimento > Urbanismo > Legalização > Legalização – Obras Edificação – Com Execução de Obras – Arquitetura e Especialidade
Permite a um interessado requerer a legalização voluntária de obras de edificação realizadas sem a adoção do procedimento legal de controlo prévio a que se encontravam obrigadas, quando exista necessidade de execução de obras de alteração ou ampliação para concretização do procedimento de legalização.
Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Legalização – Obras Edificação – Sem Execução de Obras
Atendimento > Urbanismo > Legalização > Legalização – Obras Edificação – Sem Execução de Obras
Permite a um interessado requerer a legalização voluntária de obras de edificação realizadas sem a adoção do procedimento legal de controlo prévio a que se encontravam adstritas, quando não exista necessidade de execução de obras de alteração ou ampliação para se concretizar o procedimento de legalização. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Legalização – Outras Operações Urbanísticas
Atendimento > Urbanismo > Legalização > Legalização – Outras Operações Urbanísticas
Permite a um interessado requerer a legalização voluntária de determinada operação urbanística realizada sem a adoção do procedimento legal de controlo prévio a que se encontravam adstritas. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Licença Administrativa
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa
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| »Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura
Permite proceder à apresentação do projeto de arquitetura de obras de edificação para aprovação pelo Município. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projetos de Especialidades
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projetos de Especialidades
Permite a apresentação dos projetos de especialidades de obras de edificação após a aprovação do projeto de arquitetura pelo Município. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Licença Administrativa – Outras Operações Urbanísticas
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Licença Administrativa – Outras Operações Urbanísticas
Permite requerer o licenciamento para a realização de outras operações urbanísticas em áreas situadas dentro do perímetro urbano e em terrenos já urbanizados ou cuja urbanização já se encontre programada em plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território. Nota: Para as operações de demolição, edificação, urbanização, trabalhos de remodelação de terrenos e relacionadas com combustíveis, existem formulários próprios.
Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Licença Administrativa – Demolição, Escavação e Contenção Periférica Art. 81
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Licença Administrativa – Demolição, Escavação e Contenção Periférica Art. 81
Permite requerer a execução antecipada de trabalhos de demolição, escavação ou contenção periférica até à profundidade do piso de menor cota, em sequência de aprovação de projeto de arquitetura ou informação prévia favorável. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Licença Administrativa – Licença Parcial para Construção de Estrutura
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Licença Administrativa – Licença Parcial para Construção de Estrutura
Permite requerer a emissão de alvará de licença parcial para construção da estrutura para as obras previstas nas alíneas c) a e), do n.º 2 do art.º 4.º do RJUE (conforme o disposto nos n.º 6 e 7 do art.º 23.º do RJUE). Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Licença Administrativa – Obras de Demolição
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Licença Administrativa – Obras de Demolição
Permite requerer a licença de obras de demolição em áreas situadas dentro do perímetro urbano e em terrenos já urbanizados ou cuja urbanização já se encontre programada em plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Licença Administrativa – Obras de Edificação - Projetos de Arquitetura e Especialidades
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Licença Administrativa – Obras de Edificação - Projetos de Arquitetura e Especialidades
Permite a apresentação simultânea de projeto de arquitetura e de especialidades para licenciamento de obras de edificação. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Licença Administrativa – Obras de Urbanização
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Licença Administrativa – Obras de Urbanização
Permite requerer o licenciamento para a realização de obras de urbanização em áreas situadas dentro do perímetro urbano e em terrenos já urbanizados ou cuja urbanização já se encontre programada em plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Licença Administrativa – Obras de Urbanização
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Licença Administrativa – Obras de Urbanização
Permite requerer o licenciamento para a realização de obras de urbanização em áreas situadas dentro do perímetro urbano e em terrenos já urbanizados ou cuja urbanização já se encontre programada em plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território. Clique aqui para consultar mais informação sobre este serviço O serviço ainda não está disponível online. Clique AQUI para descarregar o formulário a preencher e entregar presencialmente ou via postal. |
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| »Licença Administrativa – Operações de Loteamento
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Licença Administrativa – Operações de Loteamento
Permite requerer o licenciamento para a realização de operação de loteamento em áreas situadas dentro do perímetro urbano e em terrenos já urbanizados ou cuja urbanização já se encontre programada em plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Licença Administrativa – Renovação - Obras de Edificação e Demolição
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Licença Administrativa – Renovação - Obras de Edificação e Demolição
Permite apresentar nova licença administrativa de obras de edificação ou de obras de demolição quando a anterior tiver caducado e a respetiva obra não se encontre ainda concluída. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Licença Administrativa – Renovação - Obras de Urbanização
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Licença Administrativa – Renovação - Obras de Urbanização
Permite apresentar nova licença administrativa de obras de urbanização quando a anterior tiver caducado e a respetiva obra não se encontre ainda concluída. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Licença Administrativa – Renovação - Obras de Urbanização
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Licença Administrativa – Renovação - Obras de Urbanização
Permite apresentar nova licença administrativa de obras de urbanização quando a anterior tiver caducado e a respetiva obra não se encontre ainda concluída Clique aqui para consultar mais informação sobre este serviço O serviço ainda não está disponível online. Clique AQUI para descarregar o formulário a preencher e entregar presencialmente ou via postal. |
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| »Licença Administrativa – Renovação - Operações de Loteamento
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Licença Administrativa – Renovação - Operações de Loteamento
Permite apresentar nova licença administrativa de loteamento quando a anterior tiver caducado e a respetiva operação não se encontre ainda concluída. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Licença Administrativa – Renovação - Outras Operações Urbanísticas
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Licença Administrativa – Renovação - Outras Operações Urbanísticas
Permite apresentar nova licença administrativa de “outras operações urbanísticas” quando a anterior tiver caducado e a respetiva obra não se encontre ainda concluída. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Licença Administrativa – Renovação - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Licença Administrativa – Renovação - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Permite apresentar nova licença administrativa de trabalhos de remodelação de terrenos quando a anterior tiver caducado e a respetiva obra não se encontre ainda concluída.
Clique AQUI para descarregar o formulário. |
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| »Licença Administrativa – Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Licença Administrativa – Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Permite requerer o licenciamento para a realização de trabalhos de remodelação de terrenos em áreas situadas dentro do perímetro urbano e em terrenos já urbanizados ou cuja urbanização já se encontre programada em plano municipal ou intermunicipal de ordenamento do território.
Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Licença e Alteração à Licença - Obras de Edificação e Demolição
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Licença e Alteração à Licença - Obras de Edificação e Demolição
Permite requerer a alteração dos termos e condições de uma licença de obras de edificação e demolição antes, ou após, o início da sua execução, mediante o licenciamento de alterações ao projeto inicial ou que impliquem obras de ampliação ou de alterações à implantação das edificações. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Licença Especial de Ruído
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Atividades Ruidosas > Licença Especial de Ruído
Atividade ruidosa temporária que, não constituindo um ato isolado, tenha caráter não permanente e que produza ruído nocivo ou incomodativo para quem habite ou permaneça em locais onde se fazem sentir os efeitos dessa fonte de ruído tais como competições desportivas, espetáculos, festas ou outros divertimentos, feiras, mercados e obras de construção civil. Clique aqui para consultar mais informação sobre este serviço |
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| »Licença Especial para Conclusão de Obras Inacabadas
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Licença Especial para Conclusão de Obras Inacabadas
Permite requerer licença para a conclusão de obras inacabadas no âmbito da realização de operações urbanísticas que tenham atingido um estado avançado de execução e para as quais a licença ou comunicação prévia tenha caducado. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Licença para a Realização de Fogo-de-Artificio ou Outros Artefactos Pirotécnicos
Atendimento > Segurança > Uso do Fogo > Licença para a Realização de Fogo-de-Artificio ou Outros Artefactos Pirotécnicos
Permite requerer licença do Município para o lançamento de fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos Clique aqui para consultar mais informação sobre este serviço Clique AQUI para descarregar o formulário a preencher e entregar presencialmente ou via postal. |
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| »Licenciamento da Ocupação da Via Pública por Motivos de Obras
Atendimento > Urbanismo > Ocupação da Via Pública por Motivos de Obras > Licenciamento da Ocupação da Via Pública por Motivos de Obras
Pedido de Licenciamento para ocupação da via pública no âmbito de realização de operações urbanísticas sujeita (ou não) a controlo prévio municipal com equipamentos para apoio a execução dessas obras (tapumes, andaimes, gruas, etc.). Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Licenciamento da Ocupação da Via Pública por Motivos de Obras (Programa "Coimbra com Mais Encanto")
Atendimento > Urbanismo > Ocupação da Via Pública por Motivos de Obras > Licenciamento da Ocupação da Via Pública por Motivos de Obras (Programa "Coimbra com Mais Encanto")
Pedido de Licenciamento para ocupação da via pública no âmbito de realização de operações urbanísticas sujeita (ou não) a controlo prévio municipal com equipamentos para apoio a execução dessas obras (tapumes, andaimes, gruas, etc.) - decorrente da candidatura ao Programa "Coimbra com Mais Encanto". Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Licenciamento de Recintos Improvisados
Atendimento > Cultura, Turismo e Educação > Atividades, Divertimentos e Eventos > Licenciamento de Recintos Improvisados
Pedido de licenciamento necessário para a instalação de recintos improvisados, como tendas, palcos, barracões, entre outros, nomeadamente no âmbito da realização de espetáculos e divertimentos públicos. Clique aqui para consultar mais informação sobre este serviço |
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| »Licenciamento de Recintos Itinerantes
Atendimento > Cultura, Turismo e Educação > Atividades, Divertimentos e Eventos > Licenciamento de Recintos Itinerantes
Pedido de licenciamento necessário para a instalação de recintos itinerantes, como carrosséis, circos ambulantes, entre outros, nomeadamente no âmbito da realização de espetáculos e divertimentos públicos. Clique aqui para consultar mais informação sobre este serviço |
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| »Licenciamento Municipal de Ocupação de Espaço Público
Atendimento > Ocupação de Espaço Público e Publicidade > Ocupação do Espaço Público > Licenciamento Municipal de Ocupação de Espaço Público
Procedimento necessário para ocupação e utilização privativa de espaços públicos, ou afetos ao domínio público municipal, com caráter fixo e a título permanente ou temporário. Segue o regime de licenciamento municipal a ocupação do espaço público para fins distintos dos mencionados no n.º 1 do artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01/04. Clique aqui para consultar mais informação sobre este serviço |
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| »Licenciamento Municipal de Publicidade
Atendimento > Ocupação de Espaço Público e Publicidade > Publicidade > Licenciamento Municipal de Publicidade
Pedido necessário para a afixação, inscrição ou colocação de mensagens publicitárias de natureza comercial, em edifícios ou em equipamentos urbanos ou móveis: chapas, placas, tabuletas, painéis, múpis, bandeirolas, anúncios luminosos e eletrónicos, tela publicitária, entre outros. Clique aqui para consultar mais informação sobre este serviço |
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| »Limpeza de Logradouros, Desmatação de Terrenos e Gestão de Combustível em Territórios Rurais
Atendimento > Segurança > Limpeza de Terrenos > Limpeza de Logradouros, Desmatação de Terrenos e Gestão de Combustível em Territórios Rurais
Possibilita solicitar à Câmara Municipal a verificação da execução de faixas de gestão de combustível em terrenos ou equipamentos confinantes a edifícios em espaços rurais ou de terrenos incorporados em aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais. Clique aqui para consultar mais informações sobre este serviço Clique AQUI para descarregar o formulário a preencher e entregar presencialmente ou via postal. |
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| »Limpeza de Terrenos
Atendimento > Segurança > Limpeza de Terrenos
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| »Minutas de Termos de Responsabilidade
Atendimento > Urbanismo > Minutas de Termos de Responsabilidade
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| »Mobilidade
Atendimento > Mobilidade
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| »Normas Técnicas para Organização em Formato Digital de Pedidos Relativos ao RJUE
Atendimento > Urbanismo > Normas Técnicas para Organização em Formato Digital de Pedidos Relativos ao RJUE
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| »Ocupação da Via Pública por Motivos de Obras
Atendimento > Urbanismo > Ocupação da Via Pública por Motivos de Obras
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| »Ocupação de Espaço Público e Publicidade
Atendimento > Ocupação de Espaço Público e Publicidade
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| »Ocupação do Espaço Público
Atendimento > Ocupação de Espaço Público e Publicidade > Ocupação do Espaço Público
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| »Operações Isentas de Controlo Prévio
Atendimento > Urbanismo > Operações Isentas de Controlo Prévio
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| »Operações Urbanísticas Promovidas pela Administração Pública - Emissão de parecer
Atendimento > Urbanismo > Operações Isentas de Controlo Prévio > Operações Urbanísticas Promovidas pela Administração Pública - Emissão de Parecer
Permite, às entidades da Administração Pública, requerer a emissão do parecer prévio não vinculativo da Câmara Municipal para a execução de operações urbanísticas. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Outros Requerimentos Comuns aos Procedimentos
Atendimento > Urbanismo > Outros Requerimentos Comuns aos Procedimentos
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| »Parecer sobre Constituição de Compropriedade
Atendimento > Urbanismo > Certidões > Parecer sobre Constituição de Compropriedade
Permite requerer parecer da Câmara Municipal para a constituição de compropriedade ou para a ampliação do número de compartes de prédios rústicos. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Pedido de Enquadramento na Via Rápida para o Investimento (VRI)
Atendimento > Desenvolvimento Económico > Apoios > Pedido de Enquadramento na Via Rápida para o Investimento (VRI)
Formalização de pedido de enquadramento na Via Rápida para o Investimento Empresarial de projetos objeto de controlo prévio para realização de operações urbanísticas de elevado interesse para o Município de Coimbra. Clique aqui para consultar mais informações sobre este serviço. |
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| »Pedido de Intervenção na Via Pública
Atendimento > Ocupação de Espaço Público e Publicidade > Instalação de Infraestruturas > Pedido de Intervenção na Via Pública
Pedido de intervenção para realização de obras de infraestruturas no espaço público.
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| »Pedido de Mudança de Habitação
Atendimento > Apoio Institucional, Benefícios Fiscais e Ação Social > Habitação > Pedido de Mudança de Habitação
Permite a inquilinos municipais solicitar a mudança de habitação. Clique aqui para consultar mais informações sobre este serviço |
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| »Pedido de Pagamento de Coima em Prestações
Atendimento > Contraordenações e Execuções Fiscais > Coimas > Pedido de Pagamento de Coima em Prestações
Permite solicitar o pagamento de coimas em prestações. Clique aqui para consultar mais informações sobre este serviço |
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| »Pedido de Reunião
Atendimento > Urbanismo > Outros Requerimentos Comuns aos Procedimentos > Pedido de Reunião
Permite aos titulares de pedidos ou seus representantes, técnicos responsáveis ou coordenadores de projeto solicitar a marcação de reunião / atendimento técnico. Clique AQUI para descarregar o formulário. |
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| »Pedido de Revisão de Renda ou de Pagamento Faseado de Rendas em Dívida
Atendimento > Apoio Institucional, Benefícios Fiscais e Ação Social > Habitação > Pedido de Revisão de Renda ou de Pagamento Faseado de Rendas em Dívida
Permite a inquilinos municipais solicitar a revisão da renda ou o pagamento faseado de rendas em atraso. Clique aqui para consultar mais informações sobre este serviço |
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| »Pedido de Utilização de Espaços Escolares
Atendimento > Cultura, Turismo e Educação > Educação > Pedido de Utilização de Espaços Escolares
Pedido de utilização de espaços escolares integrados nos estabelecimentos sob gestão municipal (fora do período das atividades escolares) Clique aqui para consultar mais informação sobre este serviço Clique AQUI para descarregar o formulário. |
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| »Pedido para Participação em Reunião da Câmara Municipal
Atendimento > Direitos e Cidadania > Pedido para Participação em Reunião da Câmara Municipal
Utilize este formulário para o pedido de participação em Reunião da Câmara Municipal (período de intervenção do público).
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| »Prémio Varela Pècurto - Concurso de Fotografia
Atendimento > Cultura, Turismo e Educação > Atividade Cultural > Prémio Varela Pècurto - Concurso de Fotografia
Constituição da candidatura ao prémio de fotografia: formulário de identificação do participante. Clique aqui para consultar mais informação sobre este serviço O serviço ainda não está disponível online. Clique AQUI para descarregar o formulário a preencher e entregar presencialmente ou via postal. |
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| »Prorrogação de Prazo de Execução para Conclusão de Obras de Edificação
Atendimento > Urbanismo > Outros Requerimentos Comuns aos Procedimentos > Prorrogação de Prazo de Execução para Conclusão de Obras de Edificação
Permite requerer a prorrogação de prazo para conclusão de Obras de Edificação, nos termos do Artigo 58.º do RJUE. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Prorrogação de Prazo de Resposta a Notificação
Atendimento > Urbanismo > Outros Requerimentos Comuns aos Procedimentos > Prorrogação de Prazo de Resposta a Notificação
Permite requerer por motivo fundamentado, a extensão do prazo indicado pelo Município em notificação remetida ao interessado, nomeadamente para: junção de novos elementos ou alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados em determinado processo de obras; pronúncia em sede de audiência prévia/audiência dos interessados de projeto de decisão de determinado processo de obras; apresentação de projetos de especialidade; outras notificações. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia
Atendimento > Direitos e Cidadania > Cidadania e Direito à Informação > Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia
Permite solicitar a prorrogação de prazo para junção de elementos a um processo, em situações de resposta no âmbito de audiência prévia ou para suprimento de deficiências no âmbito de saneamento. Clique aqui para consultar mais informação sobre este serviço |
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| »Prorrogação do Prazo para Requerer a Emissão do Alvará de Licença
Atendimento > Urbanismo > Licença Administrativa > Prorrogação do Prazo para Requerer a Emissão do Alvará de Licença
Permite solicitar a prorrogação do prazo para requerer a emissão de alvará de licença de operação urbanística, antes do termo do prazo inicial, fundamentada pelo interessado e só podendo ser concedida por uma única vez. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Provedoria do Munícipe
Atendimento > Direitos e Cidadania > Provedoria do Munícipe
A Provedoria do Munícipe tem por função garantir a defesa e a prossecução dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos perante os órgãos e serviços municipais de Coimbra, sendo de acesso gratuito. A Provedoria do Munícipe exerce a sua atividade com independência, autonomia e imparcialidade face aos órgãos municipais e aos partidos políticos ou movimentos de cidadãos, devendo apenas obediência à lei e ao seu estatuto. A Provedoria do Munícipe exerce as suas funções mediante solicitação ou reclamação apresentada pelos munícipes ou por iniciativa própria, não tendo competência para anular, revogar ou modificar quaisquer decisões ou atos emanados de órgãos e serviços municipais, nem a sua intervenção suspende o decurso de quaisquer prazos. Como contactar a Provedoria do Munícipe?
Consulta AQUI o Estatuto do Provedor do Munícipe. |
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| »Publicidade
Atendimento > Ocupação de Espaço Público e Publicidade > Publicidade
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| »Reabilitação Urbana
Atendimento > Reabilitação Urbana
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| »Reabilitação Urbana
Atendimento > Urbanismo > Reabilitação Urbana
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| »Receção Provisória ou Definitiva de Obras de Urbanização
Atendimento > Urbanismo > Outros Requerimentos Comuns aos Procedimentos > Receção Provisória ou Definitiva de Obras de Urbanização
Permite solicitar a receção provisória ou definitiva das obras de urbanização após a sua conclusão e o decurso do prazo de garantia.
Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Reclamação/Sugestão/Elogio
Atendimento > Direitos e Cidadania > Reclamação/Sugestão/Elogio
Utilize este formulário para apresentar reclamações, sugestões ou elogios.
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| »Reclamação/Sugestão/Exposição
Atendimento > Urbanismo > Reclamações e Sugestões > Reclamação/Sugestão/Exposição
Permite apresentar reclamação relativamente à prática ou omissão de qualquer ato administrativo e, ou, exposição ou sugestão sobre determinado assunto no âmbito dos processos de obras (RJUE). Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Reclamações e Sugestões
Atendimento > Urbanismo > Reclamações e Sugestões
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| »Reconhecimento da Intervenção de Reabilitação - Benefícios Fiscais à Reabilitação Urbana IMI/IMT/IRS
Atendimento > Urbanismo > Reabilitação Urbana > Reconhecimento da Intervenção de Reabilitação - Benefícios Fiscais à Reabilitação Urbana IMI/IMT/IRS
Permite apresentar o pedido de reconhecimento da intervenção de reabilitação para efeito de benefícios fiscais à reabilitação urbana - IMI/IMT/IRS.
Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Reconhecimento da Intervenção Reabilitação para Benefícios Fiscais - Determinação Nível Conservação
Atendimento > Urbanismo > Reabilitação Urbana > Reconhecimento da Intervenção Reabilitação para Benefícios Fiscais - Determinação Nível Conservação
Permite apresentar o pedido de reconhecimento da intervenção de reabilitação para efeitos de benefícios fiscais - Determinação do nível e estado de conservação.
Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Recrutamento
Atendimento > Recursos Humanos > Recrutamento
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| »Recursos Humanos
Atendimento > Recursos Humanos
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| »Redução de Caução - Obras de Urbanização
Atendimento > Urbanismo > Outros Requerimentos Comuns aos Procedimentos > Redução de Caução - Obras de Urbanização
Permite requerer a redução do valor de caução prestada em processos de obras de obras de urbanização ou outras, no decurso de:
Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Redução do Pagamento de Taxas e Compensações
Atendimento > Urbanismo > Outros Requerimentos Comuns aos Procedimentos > Redução do Pagamento de Taxas e Compensações
Permite requerer o reconhecimento da isenção ou redução do pagamento de taxas aplicáveis.
Clique aqui para consultar mais informação sobre este serviço O serviço ainda não está disponível online. Clique AQUI para descarregar o formulário a preencher e entregar presencialmente ou via postal. |
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| »Regularização de Edifícios
Atendimento > Urbanismo > Regularização de Edifícios
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| »Regularização dos Edifícios-sedes e Similares de Associações Sem Fins Lucrativos
Atendimento > Urbanismo > Regularização de Edifícios > Regularização dos Edifícios-sedes e Similares de Associações Sem Fins Lucrativos
Permite apresentar o pedido de regularização dos edifícios-sedes e similares de associações sem fins lucrativos.
Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Segurança
Atendimento > Segurança
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| »Substituição de Veículo de Táxi
Atendimento > Mobilidade > Transporte de Passageiros em Táxi > Substituição de Veículo de Táxi
Este serviço destina-se aos proprietários de veículos licenciados para o exercício da atividade de transporte em táxi no Município de Coimbra, que necessitam de proceder à substituição do veículo anteriormente licenciado por um novo. O pedido deve ser formalizado com a apresentação da documentação necessária e o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela legislação vigente. Clique aqui para consultar mais informações sobre este serviço. |
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| »Sustentabilidade Energética
Atendimento > Ambiente e Saúde Pública > Sustentabilidade Energética
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| »Taxa Municipal Turística
Atendimento > Taxa Municipal Turística
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| »Toponímia e Números de Polícia
Atendimento > Urbanismo > Toponímia e Números de Polícia
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| »Transmissão de Licença de Táxi
Atendimento > Mobilidade > Transporte de Passageiros em Táxi > Transmissão de Licença de Táxi
O pedido de transmissão de licença de táxi é um processo administrativo através do qual o titular de uma licença de táxi pode transferir a titularidade para outro indivíduo ou entidade, conforme previsto pela legislação em vigor. Este serviço permite a continuidade do exercício da atividade de transporte de passageiros em táxi, respeitando todas as normas legais que regulamentam o setor. Clique aqui para consultar mais informações sobre este serviço. |
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| »Transporte de Passageiros em Táxi
Atendimento > Mobilidade > Transporte de Passageiros em Táxi
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| »Urbanismo
Atendimento > Urbanismo
AVISO: AVISO: AVISO: Informação: Para solicitar o enquadramento na Via Rápida para o Investimento Empresarial de projetos objeto de controlo prévio para realização de operações urbanísticas de elevado interesse para o Município de Coimbra, deve utilizar o "Pedido de Enquadramento na Via Rápida para o Investimento (VRI)" disponível na opção DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO / APOIOS. Assista aos seguintes Vídeos Tutoriais para auxílio.
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| »Uso do Fogo
Atendimento > Segurança > Uso do Fogo
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| »Utilização de Edifícios
Atendimento > Urbanismo > Utilização de Edifícios
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| »Vistoria - Verif. Cond. Segur. Salubr - Indicação de Perito e Formulação de Quesitos
Atendimento > Urbanismo > Vistorias > Vistoria - Verif. Cond. Segur. Salubr - Indicação de Perito e Formulação de Quesitos
Permite proceder à indicação de um perito para intervir na realização da vistoria para verificação das condições de segurança, salubridade ou arranjo estético e formular quesitos a que deverão responder os peritos nomeados em sede da referida vistoria. Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Vistoria - Verificação das Condições de segurança, Salubridade ou Arranjo Estético
Atendimento > Urbanismo > Vistorias > Vistoria - Verificação das Condições de segurança, Salubridade ou Arranjo Estético
Permite solicitar vistoria para verificação das condições de segurança, salubridade ou arranjo estético de determinado edifício(s) ou fração(ões).
Clique AQUI para descarregar o formulário |
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| »Vistorias
Atendimento > Urbanismo > Vistorias
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